AVISO - CONCURSO DE ADMISSÃO À ACADEMIA MILITAR
AVISO
1. Nos termos do disposto no
Despacho n.º 83/GMD/IX GC/2025, de 4 de dezembro de 2025, do Ministro da
Defesa, que aprovou a abertura do Concurso de Admissão à Academia Militar - Ano
Letivo 2026, bem como as Normas de Acesso, conjugado com o artigo 193.º do
Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
33/2020, de 2 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, até 6 de janeiro de 2026,
o concurso para a admissão de candidatos, de ambos os sexos, à frequência no
ano letivo 2026 do 1.º Curso da Academia Militar, destinados ao ingresso na
categoria de oficial nos quadros permanentes das FALINTIL-Forças de Defesa de
Timor-Leste (F-FDTL).
2. As normas do concurso,
incluindo as condições de admissão e as provas a prestar pelos candidatos
constam do Despacho n.º 83/GMD/IX GC/2025, de 4 de dezembro de 2025, do
Ministro da Defesa e constam de Edital afixado no Quartel-General das F-FDTL e
na página de internet do Ministério da Defesa.
2. As candidaturas devem ser
apresentadas nas sedes dos municípios de residência ou de nascimento dos
candidatos.
3. Têm acesso ao ensino
superior, universitário ou técnico, todos as pessoas que completaram o ensino
secundário geral ou ensino secundário técnico-vocacional, bem como outras
pessoas que, não tendo completado esse nível de ensino, estejam abrangidas por
alguns dos casos do regime de acesso especial ou em legislação especial.
4. O documento comprovativo da
conclusão do ensino secundário dos candidatos timorenses que concluíram o
ensino superior numa escola no estrangeiro carece de reconhecimento pelo
Ministério da Educação e Cultura do Governo da República Democrática de Timor-Leste.
5. O presente concurso é aberto
condicionalmente até à aprovação dos cursos e do número de vagas por despacho
do Ministro da Defesa, após a emissão de parecer favorável do Conselho Superior
de Defesa Militar.
5 de dezembro
de 2025.
O Ministro da Defesa,
CALM Donaciano do Rosário da Costa Gomes, Ph.D
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