NORMAS DE ADMISSÃO À ACADEMIA MILITAR

 

CONCURSO DE ADMISSÃO À ACADEMIA MILITARANO LETIVO 2026

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

NORMAS DE ADMISSÃO À ACADEMIA MILITAR 

ANO LETIVO DE 2026

(Despacho n.º 085/GMD/IX GC/2025, de 4 de dezembro)

I – Enquadramento

Para o ingresso na categoria de oficiais é exigida uma das seguintes habilitações, consoante o caso: 

a) Grau de licenciado, conferido pelos estabelecimentos de ensino superior público universitário militar;

b) Grau de licenciado, conferido por outros estabelecimentos de ensino superior, em áreas científicas;
(artigo 193.º do Estatuto dos Militares das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, aprovadopelo Decreto-Lei n.º 33/2020, de 2 de setembro)

II – Parte geral 

1. As presentes normas regulam o concurso de admissão à frequência do curso da Academia Militar (AM), destinado ao ingresso nos quadros permanentes das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste para o ano letivo de 2026.

2. O concurso é aberto condicionalmente até à aprovação pelo Ministro da Defesa do respetivo número de vagas, após emissão de parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Militar.

3. Os candidatos,de ambos os sexos, destinam-se ao concurso para a admissão à frequência do curso da Academia Militar, em Ciências Militares, no ano letivo 2026, destinado ao ingresso na categoria de oficial nos quadros permanentes das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

4. No final do 1.º ano, os cadetes são ordenados por ordem decrescente de classificação obtida e, atendendo às suas preferências, preenchem as vagas atribuídas às diferentes Componentes das F-FDTL e demais organizações.

5. No final do 4.º ano, os cadetes concluem a licenciatura em Ciências Militares.

III – Condições gerais de admissão

1. Ser cidadão timorense;

2. Ter aprovação num curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente, certificada pelo Ministério da Educação, Juventude e Desporto; 

3. Não completar 21 anos até 31 de dezembro de 2025; 

4. Ter pelo menos:

• 1,60m de altura para candidatos do sexo feminino;
• 1,64m de altura para candidatos do sexo masculino;
• Não ter mais de 1,95m, à data da Inspeção Médica); 

5. Não ter antecedentes criminais;
6. Possuir a robustez física indispensável ao exercício da profissão militar; 

7. Não ter sido dado(a) como incapaz para o serviço militar em anteriores processos de seleção militar por Junta Hospitalar de Inspeção.

IV – Documentos do concurso 
Os processos de candidatura:

1. São organizados pelos municípios, sob coordenação do Ministério da Administração Estatal e supervisão do Ministério da Defesa, contando com os apoios do Ministério da Justiça e do Ministério da Educação, Juventude e Desporto;

2. Incluem, sob pena de exclusão, os seguintes documentos: 

a) Ficha de candidatura eletrónica disponível no sítio da Internet do Ministério da Defesa, em: https://www.facebook.com/profile.php?id=61560204052187/  onde consta uma declaração do candidato em como consente que as notificações efetuadas no decurso do presente procedimento sejam efetuadas por correio eletrónico; 
b) Certidão de registo de nascimento original ou fotocópia autenticada, de narrativa completa, passada nos três meses que precedem a data de entrega;

c) Certificado de habilitações literárias (12.º ano ou habilitação legalmente equivalente, certificada pelo Ministério da Educação, Juventude e Desporto - MEJD) - só são aceites documentos certificados pelo MEJD, ou passados por estabelecimentos de ensino por ele reconhecidos; 

d) Certificado do registo criminal original ou fotocópia autenticada passado nos três meses que precedem a data de entrega; 

e) Atestado médico comprovativo da robustez física e psíquica do candidato e sua aptidão para a realização do concurso da AM, passado com data entre 30 de outubro e 06 de janeiro de 2026

f) Termo de responsabilidade para a realização das provas de admissão; 

g) Declaração do candidato atestando que não foi eliminado em outros concursos anteriores de recrutamento militar;

3. Os documentos referidos nos pontos anteriores são preenchidos em impressos editáveis, fornecidos pelo Ministério da Defesa para os(as) candidatos(as), podendo ser descarregados no sítio da internet, em: https://www.facebook.com/profile.php?id=61560204052187

IV – Processamento do concurso 
1. O concurso de admissão é constituído por duas partes: 

a) 1.ª Parte – Prova Documental, que inclui:

1. Fase preliminar - corresponde à submissão da candidatura eletrónica online e decorre até 6 de janeiro de 2026;

2. Fase complementar - corresponde à entrega de todos os documentosexigidos, exceto a ficha de candidatura eletrónica, pessoalmente, nas sedes dos municípios onde se encontram registadose decorre até 6 de janeiro de 2026.

b) 2.ª Parte – Pré-requisitos, que incluem:
1. Prova de Aptidão Física;
2. Prova de Língua Portuguesa;
3. Prova de Língua Inglesa;
4. Prova de Matemática
5. Inspeção Médica;
6. Entrevista de Seleção;
7. Prova de Aptidão Militar.

2. São admitidos à 2.ª parte do concurso de admissão os candidatos que satisfaçam a Prova Documental. 

3. São aprovados no concurso de admissão os candidatos considerados “APTOS” nos pré-requisitos fixados. 

4. Os candidatos entregam os documentos exigidos, exceto a ficha de candidatura eletrónica, pessoalmente, na sede do município onde se encontram registados.

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